Plano de acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública

Formação

Validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador

Segundo a Portaria n.º 994/2010 os certificados de aptidão pedagógica de formador passam a não ter prazo de validade.

Neste âmbito deixa assim de existir a necessidade de Renovação do CAP, bem como, dos cursos de formação profissional (que passaram a ser homologados desde 2008) para este efeito.


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Novo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras

Novo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras


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Aprovado o novo modelo de certificado de formação profissional

O Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, que aprovou o Sistema Nacional de Qualificações, prevê, no n.º 6 do artigo 7.º, que a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações é comprovada por certificado de formação profissional regulado por portaria do ministro responsável pela área da formação profissional.




A necessidade de regulação do modelo de certificado de formação profissional, em complemento dos modelos de diploma e certificados de qualificações definidos no âmbito da regulamentação das modalidades de dupla certificação enquadradas no Catálogo Nacional de Qualificações, prende-se, fundamentalmente, com o facto de este ser um meio de comprovação dessa formação, que pode também ser suportada por fundos públicos e contribuir naturalmente para a efectivação do direito individual dos trabalhadores à formação, nos termos previstos no

Código do Trabalho.



A padronização dos certificados de formação profissional preconizada no presente diploma visa, assim, clarificar os procedimentos exigíveis a todos os operadores de formação certificada, nos termos previsto no Sistema Nacional de Qualificações e também no Código do Trabalho, após a conclusão de toda e qualquer acção de formação não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, contribuindo igualmente dessa forma para a obtenção de um certificado que facilite a valorização e certificação das competências adquiridas por essa via.

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Aprovado o modelo da caderneta individual de competências

Em conformidade com o Acordo para a Reforma da Formação Profissional, o Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações, institui igualmente, no seu artigo 8.º, a caderneta individual de competências, na qual se procede ao registo das competências adquiridas e formações realizadas pelo indivíduo ao longo da vida que se encontrem referenciadas ao Catálogo Nacional de Qualificações,bem como de outras acções de formação não inseridas neste catálogo.




A caderneta individual de competências permite, assim, não só comprovar e apresentar de forma mais expedita e eficaz as formações e competências que os seus titulares foram adquirindo como possibilitar aos empregadores uma avaliação mais imediata da adequação das competências dos candidatos aos postos

de trabalho.



Por outro lado, a caderneta facilita, ao seu titular, manter actualizado e organizado em suporte electrónico o seu percurso formativo, identificando, de forma clara e precisa, os domínios em que pode aprofundar outras

competências que melhorem o seu percurso de qualificação.



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300 novos diplomados por percursos educativos e formativos integrados na Iniciativa Novas Oportunidades

300 formandos receberam, no dia 21 de Setembro, um diploma de conclusão de um percurso educativo de nível básico ou secundário, ao abrigo da Iniciativa Novas Oportunidades.




De entre estes formandos, destacaram-se Eduardo, o guarda-redes do Sporting Clube de Braga e também da Selecção Nacional, e ainda Filipe Oliveira, defesa direito do mesmo clube.



Ambos receberam, neste dia, o diploma de conclusão do nível secundário de educação, após terem frequentado um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências assegurado pelo Centro Novas Oportunidades de Esposende – Zendensino.



A cerimónia de entrega dos diplomas decorreu no auditório Municipal de Esposende, tendo contado com a presença de Luís Capucha, Presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ).



Na intervenção que efectuou, o Presidente da ANQ sublinhou o facto de, até ao momento, terem obtido uma qualificação através da Iniciativa Novas Oportunidades mais de 950 mil pessoas. De registar ainda o número de 300 mil candidatos que se encontram em fase de obtenção de uma qualificação através da certificação de competências efectuada nos Centros Novas Oportunidades e ainda da frequência de cursos de educação e formação de adultos.



[Fonte ANQ] http://www.anq.gov.pt/

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Apresentação do Guia de operacionalização para os processos de RVCC de nível básico para pessoas com deficiências e incapacidades

Os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, através da Agência Nacional para a Qualificação, procederam à apresentação pública do Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Nível Básico, no dia 26 de Maio, na Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, Quinta da Conraria, em Coimbra. Para além da referida apresentação, realizou-se também uma cerimónia de entrega de cerca de 60 diplomas de conclusão de nível básico ou secundário de educação a formandos, alguns dos quais com deficiências e incapacidades, que optaram por percursos educativos e/ou formativos integrados na Iniciativa Novas Oportunidades. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva, presidiu à cerimónia de entrega de diplomas.
Fonte: ANQ


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Apresentação do Guia de Operacionalização de Cursos de Educação e Formação de Adultos

A Agência Nacional para a Qualificação (ANQ) vai apresentar o Guia de Operacionalização de Cursos de Educação e Formação de Adultos na próxima quarta-feira, dia 17 de Junho, na Sala Almada Negreiros, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a partir das 14h30.

Na sessão, aberta pelo Vice-Presidente da ANQ, Paulo Feliciano, o Guia será apresentado pela autora, Sandra Prata Rodrigues, e comentado por Elsa Caramujo, directora do Departamento de Referenciais de Qualificação da ANQ, e Helena Videira, directora do Centro Novas Oportunidades do NERBA - Núcleo Empresarial da Região de Bragança. O encerramento, às 16h30, está a cargo do Presidente da ANQ, Luís Capucha.

A publicação estabiliza um conjunto de orientações fundamentais para o desenvolvimento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos de nível básico e secundário. O objectivo do Guia é apoiar técnica e pedagogicamente os agentes de formação, designadamente as entidades promotoras e/ou formadoras, e as equipas pedagógicas que participam no desenvolvimento desta oferta formativa.


Fonte ANQ

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Agenda Regional para a Empregabilidade no Norte

O POPH associou-se à sessão de lançamento do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade na Região do Norte, realizada em Guimarães no dia 4 de Junho.
Este Plano de Acção operacionaliza a estratégia definida na Agenda Regional para a Empregabilidade, que identifica orientações e caminhos que possam promover a melhoria da empregabilidade na Região Norte.
Na sua intervenção o Gestor do Programa desafiou as entidades promotoras a apresentar candidaturas direccionadas para as áreas de formação que vierem a ser territorialmente identificadas no âmbito do Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade, reforçando por essa via a articulação entre a oferta formativa e as necessidades do tecido empresarial.
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TI 7.5 - Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género - Abertura de candidaturas

Decorre entre os dias 26 de Maio e 25 de Junho de 2009 o período para apresentação de candidaturas ao POPH, no âmbito da Tipologia de Intervenção 7.5 - Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de Género.


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Abertura de candidaturas para criação de 44 novos Centros Novas Oportunidades

Decorre, de 1 a 23 de Junho de 2009, um período de candidaturas para a apresentação de propostas de criação de novos Centros Novas Oportunidades, conforme Aviso nº 10 265/2009, de 29 de Maio.Mais informações encontram-se disponíveis no Portal da ANQ.

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